Luz da manhã

Termos & Condições
Vigência: 23 de setembro de 2026
Última atualização: 23 de setembro de 2026

DailyFun Inova Simples (I.S.) é a editora e operadora (referida nestes Termos como “Empresa”, “DailyFun”, “nós”, “nosso” ou “nos”) da plataforma DailyFun, disponível em dailyfun.app (referida como “Plataforma” ou “Site”).

DailyFun Inova Simples (I.S.) é pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 68.803.580/0001-99, Brasil. Contato: contato@dailyfun.app.

Introdução

Bem-vindo ao DailyFun! O DailyFun é uma plataforma digital 18+ que permite a publicação, descoberta e consumo de vídeos, shorts, conteúdo de criadoras/criadores, personagens fictícias geradas por IA e serviços relacionados (carteira, assinaturas Pro, ferramentas de criador, chat e promoções). Parte dos recursos pode utilizar assistência automática (incluindo ferramentas de texto, imagem, voz ou atendimento), sempre sujeita a moderação e às regras destes Termos.

Leia estes Termos de Uso (“Termos”) com atenção. Eles regem o uso do site dailyfun.app e dos serviços relacionados (“Serviços”). Ao acessar ou usar o site ou os Serviços, você declara aceitar expressamente estes Termos, com a mesma validade de um contrato escrito. Se não concordar, não acesse, navegue nem use a Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todo o site e a qualquer comunicação ou interação entre você e o DailyFun, inclusive uso de produtos, assinaturas, carteira, uploads e ferramentas.

Definições

Conteúdo: qualquer informação ou material — texto, imagens, vídeos, áudio, mensagens de chat ou outros dados — criado, enviado ou gerado por usuários (“Conteúdo do Usuário”) ou pela Plataforma. Você é o único responsável pelo Conteúdo que envia.

Conteúdo Proibido: inclui atividades ilegais, sexualização de menores, bestialidade, incesto, discurso de ódio, uso ilícito de substâncias, discurso nocivo, conteúdo ofensivo ou discriminatório, promoção de violência, violação de direitos de terceiros, ou qualquer outro conteúdo vedado por estes Termos ou pela lei aplicável.

Você / Usuário: a pessoa física ou jurídica que usa a Plataforma. Se usar em nome de uma empresa, “você” inclui a entidade, e você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

Nós / DailyFun / Empresa: DailyFun Inova Simples (I.S.), CNPJ 68.803.580/0001-99, e a Plataforma dailyfun.app.

1. Geral

O DailyFun oferece serviços de compartilhamento e descoberta de conteúdo digital adulto, perfis, classificados, assinaturas e ferramentas para criadores. Recursos podem evoluir, ser limitados por plano (ex.: Pro) ou região, e estar sujeitos a Daily Coins, carteira ou pagamentos (incluindo PIX e outros meios exibidos no site).

2. Cadastro de conta

2.1 Para acessar certos recursos, você precisa criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Você é responsável por proteger suas credenciais e por todas as atividades na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3. Pagamentos

3.1 No site, o Usuário poderá, pelos meios de pagamento aceitos (ex.: cartão, PIX ou outros indicados), assinar planos, comprar Daily Coins, dar gorjetas, seguir/apoiar criadores ou adquirir conteúdos. Preços e taxas serão exibidos antes da confirmação da compra.

3.2 Para pagar, poderemos solicitar dados necessários ao processamento (nome, endereço, dados do cartão etc.). Você declara ter direito legal de usar o meio de pagamento informado e que os dados são verdadeiros. Podemos usar processadores de pagamento terceiros; ao enviar dados, você autoriza o compartilhamento necessário para processar a transação.

3.3 Reservamo-nos o direito de recusar, cancelar ou encerrar qualquer compra, a nosso critério razoável, inclusive por indisponibilidade, erro de preço/descrição ou inconsistência no pedido.

3.4 Os preços de assinaturas e Daily Coins serão informados no site e poderão ser alterados a qualquer momento (alterações não afetam períodos já pagos, salvo disposição legal).

3.5 Você concorda em não reportar como fraudulento, perdido ou roubado um meio de pagamento usado conosco sem boa-fé de que isso seja verdadeiro, nem reportar cobranças legítimas como não autorizadas sem fundamento de boa-fé.

3.6 Assinaturas com renovação automática renovam pelo mesmo período, cobrando o meio de pagamento cadastrado, salvo cancelamento antes do fim do ciclo. O cancelamento encerra cobranças futuras; o período já pago permanece ativo até o fim do ciclo.

3.7 Quando houver “assinatura vitalícia” ou equivalente, “vitalício” refere-se à disponibilidade comercial do serviço (ou parte dele), e não necessariamente à vida do usuário. Podemos modificar, limitar, suspender ou descontinuar o serviço; reembolsos só quando exigidos por lei.

4. Reembolsos

4.1 Se encerrarmos seu acesso por violação destes Termos, você não terá direito a reembolso, salvo obrigação legal. Demais regras de reembolso constam na Política de Reembolso do site e/ou nas regras do processador de pagamento.

5. Uso aceitável

5.1 Use a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

• praticar atividade ilegal ou violar leis aplicáveis;
• publicar conteúdo nocivo, ofensivo, difamatório ou objetável;
• infringir propriedade intelectual ou outros direitos;
• praticar spam, phishing ou atividades maliciosas;
• interferir no funcionamento do Serviço.

5.2 Para manter a Plataforma disponível e segura, podemos monitorar tráfego e uso razoavelmente necessário à segurança, moderação e cumprimento legal. O uso implica ciência desse monitoramento.

5.3 Tentativas não autorizadas de alterar, destruir, corromper dados, contornar segurança, sondar vulnerabilidades, falsificar cabeçalhos, instalar software não autorizado ou usar o site fora da finalidade prevista são proibidas e podem resultar em medidas civis e penais.

5.4 Uploads de perfil (avatar, mídia, classificados etc.) passam por moderação e devem respeitar estes Termos e a lei. Não use a Plataforma para distribuir conteúdo ilegal.

5.5 Atividade ilícita poderá ser reportada às autoridades competentes, com as evidências pertinentes.

6. Elegibilidade (18+)

6.1 Para usar o DailyFun você deve ter pelo menos 18 anos. Ao acessar ou usar o site, você confirma essa idade e capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores de 18 anos não podem usar, cadastrar-se ou acessar os Serviços.

7. Propriedade intelectual

7.1 Retemos todos os direitos sobre a propriedade intelectual da Plataforma e dos Serviços (software, marcas, layout, códigos e demais elementos proprietários).

7.2 Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário que criar, mas concede ao DailyFun licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, modificar, armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo na medida necessária para operar, promover e melhorar os Serviços.

7.3 Conteúdo que você tornar público na Plataforma poderá ser usado em materiais promocionais do DailyFun (ex.: destaques, redes sociais), sem remuneração adicional, salvo acordo escrito em contrário.

7.4 É vedado vender, licenciar, reproduzir ou explorar partes da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

7.5 É vedado usar mineração de dados, bots ou métodos similares de extração em desacordo com estes Termos ou com a lei.

8. Privacidade

8.1 O uso do Serviço também se sujeita à nossa Política de Privacidade e à política de cookies, quando aplicável. Ao usar o Serviço, você concorda com esses documentos.

9. Conteúdo e conduta

9.1 Você é o único responsável pelo Conteúdo que envia/gera e pelas consequências. É estritamente proibido enviar ou distribuir Conteúdo Proibido.

9.2 Ao enviar Conteúdo, você declara ter todos os direitos necessários (incluindo direitos de imagem e autorização das pessoas retratadas) para publicá-lo nos usos previstos nestes Termos.

9.3 Mantemos moderação (humana e/ou automatizada) para cumprimento destes Termos e da lei. Podemos acessar, revisar, editar, remover ou restringir Conteúdo a qualquer momento. Violações repetidas podem levar a restrição ou banimento.

9.4 Tolerância zero a CSAM. Qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM), sexualização de menores ou conteúdo que envolva pessoas com aparência de menor é estritamente proibido, será removido e poderá ser reportado às autoridades. A conta envolvida poderá ser suspensa ou encerrada imediatamente. Se tomar conhecimento de tal conteúdo, reporte imediatamente para contato@dailyfun.app.

10. Conteúdo compartilhado fora da Plataforma

10.1 Conteúdo que você exportar ou compartilhar fora do DailyFun é por sua conta e risco. Após a saída da Plataforma, não nos responsabilizamos pelo uso, mau uso, distribuição ou reivindicações de terceiros.

10.2 Você concorda em indenizar e isentar o DailyFun de disputas ou responsabilidades decorrentes desse uso externo.

11. Impersonação e direitos de imagem

11.1 É proibido criar ou publicar conteúdo que impersonifique celebridades, figuras públicas ou terceiros sem autorização, ou que viole direitos de imagem, voz ou marca.

11.2 Podemos remover conteúdo e restringir contas que violem esta regra. Se seus direitos forem violados, contate contato@dailyfun.app.

12. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

12.1 A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro, isento de erros, que atenderá a todas as suas expectativas, ou que falhas serão corrigidas. Na medida permitida pela lei brasileira, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que não possam ser afastados por contrato.

13. Alterações

13.1 Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer após publicação no site. Cabe a você revisá-los periodicamente.

14. Encerramento

14.1 Podemos restringir ou encerrar seu acesso, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou atividade não autorizada. Isso pode incluir exclusão de Conteúdo e dados de conta, observados deveres legais de retenção.

14.2 Podemos ceder ou subcontratar Serviços a terceiros; o uso continuado após aviso no site constitui ciência.

15. Lei aplicável e foro

15.1 Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Controvérsias deverão ser resolvidas, preferencialmente, de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC, ou o foro indicado pelo operador na página Sobre Nós / contato oficial.

16. Denúncias de direitos autorais

16.1 Respeitamos direitos de propriedade intelectual. Podemos remover Conteúdo que infrinja direitos de terceiros e restringir contas reincidentes.

16.2 Notificações de infração devem ser enviadas a contato@dailyfun.app, com identificação da obra, do material infrator e sua localização (URL), seus dados de contato e declarações de boa-fé e de titularidade (ou autorização), sob as penas da lei.

17. Disposições gerais

17.1 Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.

17.2 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a DailyFun Inova Simples (I.S.) quanto ao uso da Plataforma, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

17.3 Ao usar o site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Se não concordar, não use a Plataforma.

18. Contato

18.1 Dúvidas sobre estes Termos: contato@dailyfun.app.